BRASÍLIA – “Quantas mortes teremos ainda que contar para que algo de prático e objetivo seja feito para enfrentar o caos instalados nos hospitais públicos no Brasil?”, questiona a deputada federal Rosane Ferreira (PV-PR), enfermeira por formação e que por mais de 20 anos prestou serviços nas unidades de saúde no município de Araucária, no Paraná.”
Para ela, há muito que fazer em termos de gestão, mas o primeiro passo é a regulamentação da Emenda 29, que fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em Saúde pela União, por estados e municípios, destinando mais recursos para enfrentar o problema.
Segundo Rosane, neste 7 de Abril, Dia Mundial da Saúde, “temos uma oportunidade para refletir sobre essa situação, que tem extrapolado os limites legais e morais da responsabilidade civil dos governantes”. Ainda de acordo com a parlamentar, as imagens e os números falam por si e comprovam a necessidade da regulamentação para que o setor receba mais recursos e possa remunerar melhor o SUS. “Na ponta está o cidadão, mães e pais de famílias que agonizam nos corredores, em macas e no chão. Não há como esperar mais”, alerta.
A Emenda 29 obrigava a União a investir em Saúde, em 2000, 5% a mais do que havia investido no ano anterior e determinou que nos anos seguintes esse valor fosse corrigido pela variação nominal do PIB. Os estados ficaram obrigados a aplicar 12% da arrecadação de impostos, e os municípios, 15%. Tratava-se de uma regra transitória, que deveria ter vigorado até 2004, mas que continua em vigor por falta de uma lei complementar que regulamente a emenda. Em 2008, o Projeto de Lei Complementar 306/08 propôs a regulamentação da Emenda.
Foto: Divulgação
Fonte: Assessoria de Imprensa da deputada federal Rosane Ferreira (PV)
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